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Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e legislação especial explicados com a lei vigente e as pegadinhas da banca.
Blog · 46 artigos
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Ação penal pública e privada: espécies, prazos e pegadinhas (CPP e CP)
Ação penal pública incondicionada, condicionada e privada: quem propõe, prazo de representação, renúncia, perdão, perempção e as mudanças de 2026.
9 min de leitura
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Análise combinatória para concursos: PFC, arranjo, combinação e permutação
Análise combinatória do zero: princípio fundamental da contagem, quando a ordem importa, anagramas, combinações com restrição e itens no estilo Cebraspe.
6 min de leitura
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Atos administrativos: elementos, atributos, anulação e revogação
Atos administrativos para concurso: elementos (competência, finalidade, forma, motivo, objeto), atributos, motivação, anulação, revogação e convalidação.
7 min de leitura
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Audiência de custódia: prazo, decisões do juiz e videoconferência (2026)
Audiência de custódia para concurso: prazo de 24 horas, o que o juiz decide, quem participa, a videoconferência da Lei 15.358/2026 e o que o STF já decidiu.
8 min de leitura
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Busca e apreensão no CPP: busca domiciliar, pessoal e fundada suspeita
Busca e apreensão para concurso policial: busca domiciliar e pessoal, mandado, horário, entrada sem mandado em flagrante, fundada suspeita e decisões do STF.
7 min de leitura
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Concordância verbal para concursos: regras, casos especiais e itens comentados
Concordância verbal sem sustos: como achar o sujeito, haver e fazer impessoais, voz passiva com "se", "a maioria de" e itens no estilo Cebraspe com gabarito.
7 min de leitura
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Concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do CP): autoria, participação e requisitos
Concurso de pessoas para concursos policiais: requisitos, autor x partícipe, domínio do fato, participação de menor importância, comunicabilidade e art. 31.
9 min de leitura
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Contabilidade para a PF: o que cai no edital e como estudar do zero
Contabilidade Geral para a PF: os tópicos do edital de 2025, equação patrimonial, débito e crédito, fatos contábeis, competência e balanço, com itens comentados.
7 min de leitura
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Crase para concursos: regras, casos proibidos e como a banca cobra
Crase sem decoreba: o teste da troca pelo masculino, quando o acento grave é obrigatório, proibido ou facultativo e itens comentados no estilo do Cebraspe.
7 min de leitura
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Crimes de trânsito no CTB (arts. 291 a 312): o que mais cai na PRF
Crimes de trânsito do CTB para concursos policiais: homicídio e lesão culposos, omissão de socorro, fuga do local, racha, direção sem habilitação e súmulas.
9 min de leitura
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Crimes hediondos (Lei 8.072/1990): rol, vedações e progressão de regime
Crimes hediondos para concursos policiais: rol do art. 1º da Lei 8.072/1990, equiparados, vedações do art. 2º, prisão temporária e progressão na LEP.
9 min de leitura
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Direitos Humanos para concursos policiais: o que cai e o que ler
Direitos Humanos para concursos policiais: CF/88, hierarquia dos tratados, Pacto de São José, Declaração Universal, tortura e uso da força, com itens comentados.
9 min de leitura
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ECA para policiais: ato infracional, apreensão do adolescente e prazos
ECA para concursos policiais: ato infracional, criança x adolescente, apreensão em flagrante, auto de apreensão, liberação aos pais, internação e crimes do policial.
9 min de leitura
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Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB): crime, infração e bafômetro
Embriaguez ao volante no art. 306 do CTB: quando é crime, como se prova, diferença para a infração do art. 165, recusa ao bafômetro e súmulas de prova.
9 min de leitura
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Equivalências lógicas: contrapositiva, De Morgan e negações para concursos
Equivalências lógicas que mais caem: contrapositiva, condicional como disjunção, leis de De Morgan, negação do "se... então" e dos quantificadores, com itens.
6 min de leitura
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Erro de tipo e erro de proibição: diferenças e consequências (arts. 20 e 21)
Erro de tipo x erro de proibição para concursos policiais: arts. 20 e 21 do CP, erro evitável e inevitável, descriminantes putativas e erros acidentais.
8 min de leitura
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Estado de necessidade (art. 24 do CP): requisitos, espécies e pegadinhas
Estado de necessidade para concursos policiais: requisitos do art. 24 do CP, perigo atual, dever legal de enfrentar o perigo e diferença da legítima defesa.
9 min de leitura
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Estatística para a PF: o que cai no edital e como estudar do zero
Estatística para a PF: os tópicos do edital de 2025, média, mediana, variância, probabilidade condicional, Bayes, binomial e normal, com itens no estilo Cebraspe.
7 min de leitura
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Furto e roubo: diferenças, qualificadoras e penas novas de 2026
Furto x roubo para concursos policiais: violência ou grave ameaça, roubo impróprio, qualificadoras, consumação, latrocínio e as penas majoradas pela Lei 15.397/2026.
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Homicídio (art. 121 do CP): simples, privilegiado, qualificado e culposo
Homicídio no art. 121 do Código Penal para concursos policiais: formas simples, privilegiada, qualificada e culposa, feminicídio no art. 121-A e pegadinhas.
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Improbidade administrativa: Lei 8.429 após a reforma e o STF em 2026
Improbidade administrativa para concurso: dolo, os três tipos (arts. 9, 10 e 11), sanções, prescrição, a Lei 14.230/2021 e o que o STF mudou em 2026.
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Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do CP): inimputáveis, embriaguez e emoção
Imputabilidade penal para concursos policiais: doença mental, semi-imputabilidade, menores de 18 anos, embriaguez acidental e preordenada, emoção e paixão.
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Informática para concursos policiais: o que estudar e conceitos que mais caem
Informática para concursos policiais: o que o edital da PF 2025 cobrou, redes e protocolos, nuvem, banco de dados e itens no estilo Cebraspe com gabarito.
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Interpretação de texto Cebraspe: como julgar itens sem cair em pegadinha
Interpretação de texto no Cebraspe: diferença entre compreender e inferir, extrapolação, referência, reescrita e um texto com itens comentados no estilo da banca.
7 min de leitura
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Juiz das garantias: o que é, competência e o que o STF decidiu
Juiz das garantias para concurso: arts. 3º-A a 3º-F do CPP, competência, quando ela cessa e tudo o que o STF mudou no julgamento das ADIs 6.298 e outras.
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Lei 8.112/1990: o que mais cai (provimento, prazos, penalidades e PAD)
Lei 8.112 para concurso: posse e exercício, estágio probatório, formas de provimento, deveres e proibições, penalidades, prescrição e prazos do PAD.
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Lei de Tortura (Lei 9.455/1997): espécies, omissão e o que muda em 2026
Lei de Tortura para concursos policiais: tortura-prova, tortura-castigo, tortura do preso, omissão, qualificadoras, perda do cargo e o novo inciso III de 2026.
9 min de leitura
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Lógica proposicional para concursos: conectivos, tabela-verdade e itens
Lógica proposicional do zero: o que é proposição, os cinco conectivos, como montar a tabela-verdade e itens no estilo Cebraspe com gabarito comentado.
6 min de leitura
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Poder de polícia: conceito do CTN, atributos, ciclo e delegação
Poder de polícia para concurso: conceito do art. 78 do CTN, atributos, ciclo de polícia, polícia administrativa x judiciária e a delegação decidida pelo STF.
7 min de leitura
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Prisão preventiva e temporária: diferenças, requisitos e prazos (2026)
Prisão preventiva x prisão temporária: cabimento, requisitos, prazos, quem pode pedir e as mudanças de 2025 e 2026 no CPP, com itens comentados.
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Provas no processo penal: ilícitas, derivadas e cadeia de custódia
Provas no processo penal para concurso: livre convencimento, elementos do inquérito, provas ilícitas e derivadas, corpo de delito, cadeia de custódia e confissão.
7 min de leitura
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Remédios constitucionais: habeas corpus, MS, MI, habeas data e ação popular
Remédios constitucionais para concurso: cabimento, legitimidade e prazos de habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular.
7 min de leitura
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Segurança da informação para concursos: malwares, criptografia e backup
Segurança da informação para concursos: pilares, tipos de malware, golpes, firewall, criptografia, hash, assinatura digital e backup, com itens no estilo Cebraspe.
6 min de leitura
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Segurança pública no art. 144 da Constituição: órgãos e atribuições
Art. 144 da CF para concurso: os órgãos de segurança pública, atribuições da PF, PRF, polícias civis, militares e penais, guardas municipais e a PEC de 2025.
7 min de leitura
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Tentativa e consumação (art. 14 do CP): desistência e crime impossível
Tentativa e consumação para concursos policiais: iter criminis, art. 14 do CP, redução de pena, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.
8 min de leitura
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Vírgula: regras para concursos, usos proibidos e itens comentados
Regras da vírgula para concursos: quando é proibida, obrigatória ou facultativa, oração explicativa x restritiva e itens no estilo Cebraspe com gabarito.
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Artigo 5º da Constituição: os incisos que mais caem em prova policial
Os incisos do art. 5º da Constituição mais ligados à atividade policial: domicílio, sigilo, prisão, crimes inafiançáveis, penas proibidas e provas ilícitas.
8 min de leitura
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Crimes contra a administração pública: peculato, concussão e corrupção
Peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, resistência, desobediência e desacato: o texto do Código Penal, as diferenças e as pegadinhas.
8 min de leitura
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Estatuto do Desarmamento: posse x porte de arma (arts. 12, 14 e 16)
A diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo na Lei 10.826/2003: local, tipo de arma, penas, crimes hediondos e as pegadinhas mais cobradas em prova.
8 min de leitura
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Excludentes de ilicitude: as 4 do art. 23 do CP explicadas para concurso
Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito: requisitos, diferenças, excesso e pegadinhas de prova.
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Inquérito policial: características, prazos e arquivamento para concurso
As características do inquérito policial (escrito, sigiloso, inquisitivo, dispensável, indisponível), formas de instauração, prazos e as regras de arquivamento.
7 min de leitura
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Legítima defesa: requisitos do art. 25 do CP e pegadinhas de prova
Os requisitos da legítima defesa no art. 25 do Código Penal explicados com exemplos: agressão injusta, atual ou iminente, meios necessários, moderação e excesso.
8 min de leitura
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Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019): o que mais cai para policial
Lei de Abuso de Autoridade para concursos policiais: sujeito ativo, dolo específico, ação penal, efeitos da condenação e os crimes ligados à atividade policial.
8 min de leitura
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Lei de Drogas: porte para consumo x tráfico (arts. 28 e 33) para concurso
A diferença entre porte para consumo pessoal e tráfico na Lei 11.343/2006: critérios do art. 28, tráfico privilegiado, a decisão do STF sobre maconha e as pegadinhas.
8 min de leitura
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Lei Maria da Penha para concursos: o que mais cai (Lei 11.340/2006)
Lei Maria da Penha para concurso policial: formas de violência, medidas protetivas, afastamento pelo delegado, crime do art. 24-A, súmulas do STJ e mudanças de 2026.
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Prisão em flagrante: espécies, auto e audiência de custódia (CPP)
Prisão em flagrante para concurso: flagrante próprio, impróprio e presumido, quem pode prender, auto de prisão, prazos de 24 horas e audiência de custódia.
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