Lei seca
A lei como está hoje
Texto vigente das leis que caem nos concursos policiais, conferido todo dia no site do Planalto. Cada artigo tem a sua página, com as questões oficiais que o citam.
Leis e códigos
Constituição Federal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
412 artigos conferida em 06/10/2026
Código Penal
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
403 artigos conferida em 06/10/2026
Código de Processo Penal
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
811 artigos conferida em 06/10/2026
Estatuto do Desarmamento
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
41 artigos conferida em 06/10/2026
Lei Maria da Penha
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
56 artigos conferida em 06/10/2026
Lei de Drogas
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
84 artigos conferida em 06/10/2026
Estatuto Geral das Guardas Municipais
Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
23 artigos conferida em 06/10/2026
Lei de Abuso de Autoridade
Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019
40 artigos conferida em 06/10/2026
Lei de Execução Penal
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
216 artigos conferida em 06/10/2026
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
328 artigos conferida em 06/10/2026
Lei dos Crimes Hediondos
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
11 artigos conferida em 06/10/2026
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
245 artigos conferida em 06/10/2026
Lei de Improbidade Administrativa
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
30 artigos conferida em 06/10/2026
Lei de Tortura
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997
4 artigos conferida em 06/10/2026
Código de Trânsito Brasileiro
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
364 artigos conferida em 06/10/2026
Lei do Processo Administrativo Federal
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
79 artigos conferida em 06/10/2026
Estude a lei seca do jeito que ela cai
Com a conta grátis você marca os artigos, ouve a lei em voz alta e treina as lacunas (pena, prazos e exceções) na revisão.
Criar conta grátis