Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2001· PC RJ

Assinale a hipótese que corresponde a um direito coletivo:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2001· PC RJ

São estados de legalidade extraordinária previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2001· PC RJ

O crescente movimento pela internacionalização da Amazônia fez com que parlamentares apresentassem à Câmara dos Deputados projeto de emenda constitucional alvitrando atender àquele interesse e a matéria foi enviada para…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2001· PC RJ

Acerca da identificação criminal na Constituição, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2001· PC RJ

Policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes entram em residência situada em área carente do Município do Rio de Janeiro, a partir de investigações, às duas horas da madrugada, encontrando em seu interior grande…

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2001· PC RJ

Tendo em vista os estados de legalidade extraordinária, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2001· PC RJ

A Constituição, ao tratar das garantias constitucionais, prevê a existência de ações que servem para tutela de interesses considerados relevantes. A lei disciplina a utilização destas ações, podendo, inclusive, ampliar…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2001· PC RJ

Os legitimados ativos para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal são:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2001· PC RJ

Assevera o artigo 5° da Constituição da República que:

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2001· ASEP RJ

“Se os pichadores têm seus “direitos” de expressaremse livremente, eu também tenho os meus de querer minha cidade em ordem e bonita.”; nesse caso, a paz social só será obtida se:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2001· PC RJ

Tendo em vista o Princípio da Simetria Constitucional, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2001· PC RJ

O princípio da legalidade indica que:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2001· PC RJ

Quanto às duas classes de nacionalidade existentes no Direito Pátrio, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2001· PC RJ

No Brasil, os destinatários dos direitos individuais são:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2001· PC RJ

Ainda com relação aos direitos individuais previstos no artigo 5° da Constituição da República, pode-se afirmar que:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2001· PC RJ

A Constituição da República dispõe que a ordem social objetiva o bem-estar e a justiça social. Sendo a comunicação social, o meio ambiente e a proteção à infância e à adolescência indispensáveis à consecução daqueles ob…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2001· PC RJ

Acerca dos princípios constitucionais aplicáveis à segurança pública, assine a alternativa correta:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2001· PC RJ

Com relação ao mandado de segurança, analise as seguintes afrimativas: I - A liminar terá prazo de validade de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias. II - O prazo para impetração será de 3 meses. III - A auto…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2001· PC RJ

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distrital· 2001· PC RJ

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprova projeto de lei ordinária instituindo um novo delito de trânsito com pena de reclusão cominada ao infrator. O Governador do Estado do Rio de Janeiro sanciona ta…