Direito Tributário

Direito TributárioICMS· 2009· INPI

O sistema tributário brasileiro, pode ser definido como um sistema no qual:

Direito TributárioOutros temas· 2009· INPI

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2008· CVM

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo:

Direito TributárioIPI· 2007· ANAC

Os impostos indiretos no Brasil têm uma sistemática de incidência que torna difícil a caracterização da forma de cobrança do imposto. No entanto, de maneira geral, para cada imposto pode-se fazer uma aproximação da natu…

Direito TributárioPIS/PASEP e COFINS· 2006· IDAF ES

A alíquota incidente sobre a folha de pagamento para o PIS/PASEP, Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é de:

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2006· AGE PA

Considere os seguintes tributos: I. imposto sobre produtos industrializados; II. imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; III. imposto territorial rural; IV. imposto sobre serviços de qualquer natureza. S…

Direito TributárioOutros temas· 2006· AGE PA

O Tribunal de Contas do Estado do Pará apurou que a receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, do Estado do Pará totalizou $ 3.626.530.000 no exercício de 2004. Dessa maneira, com base…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2006· AGE PA

A Contribuição de Melhoria é cobrada em decorrência de:

Direito TributárioImposto de renda· 2006· ALES

No método de custo aceito pela Receita Federal para fins de apuração da tributação sobre o lucro apurado, é considerado (a) despesa:

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2006· AGE PA

Entre as afirmativas abaixo, referentes aos princípios de tributação, aquela que NÃO faz sentido é:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2006· ALES

A receita de contribuição de melhoria é classificada como Receita:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2005· SEFAZ AM

Segundo a legislação tributária sairão, com suspensão do imposto de circulação de mercadorias (ICMS), as mercadorias remetidas pelo estabelecimento dos produtos para estabelecimento de cooperativa de que faça parte, sit…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2005· UNEMAT

No que concerne aos Princípios Constitucionais Tributários, é correto afirmar que:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2005· SEFAZ AM

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou da data em que se t…

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2005· SEFAZ AM

De acordo com o que determina o Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida, contado da data da entrada do requerimento na repartição, no…

Direito TributárioTaxas· 2005· SEFAZ AM

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2005· SEFAZ AM

Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2005· SEFAZ AM

O Código Tributário Nacional numa interpretação autêntica ou legal estabelece o conceito de lançamento, que é o seguinte:

Direito TributárioICMS· 2005· SEFAZ AM

- O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com o art. 155 da Constituição Federal, é de comp…

Direito TributárioICMS· 2005· SEFAZ AM

Em relação aos impostos sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se in…