Ainda com relação aos direitos individu… (NCE e FUJB (UFRJ) 2001)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)NCE e FUJB (UFRJ) 2001

PC RJ

Ainda com relação aos direitos individuais previstos no artigo 5° da Constituição da República, pode-se afirmar que:

Asão imprescritíveis, inalienáveis, universais, secundários e imutáveis;Bsão variações do direito à vida, à liberdade, à segurança, à igualdade e à propriedade;Cestão previstos apenas no artigo 5° da Constituição da República;Do artigo 5° é uma proteção do Estado em face dos indivíduos;Eno artigo 5° existem apenas direitos individuais.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.