Quanto às duas classes de nacionalidade… (NCE e FUJB (UFRJ) 2001)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalNacionalidadeNCE e FUJB (UFRJ) 2001

PC RJ

Quanto às duas classes de nacionalidade existentes no Direito Pátrio, assinale a alternativa correta:

AÉ constitucionalmente possível que um brasileiro nato venha a ser extraditado passivamente.BA norma infraconstitucional poderá estabelecer distinções de tratamento entre o brasileiro nato e o naturalizado.CNão existem hipóteses de conflitos positivos de nacionalidade previstos no texto constitucional atual.DA Constituição da República não permite a extradição ativa de brasileiro naturalizado.EO reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira impede a manutenção da nacionalidade brasileira.

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