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Questões NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Constitucional

395 questões de provas da NCE e FUJB (UFRJ), com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalHabeas data· 2001· PC RJ

    A Constituição, ao tratar das garantias constitucionais, prevê a existência de ações que servem para tutela de interesses considerados relevantes. A lei disciplina a utilização destas ações, podendo, inclusive, ampliar…

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  2. Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2001· PC RJ

    Os legitimados ativos para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal são:

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  3. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2001· PC RJ

    Assevera o artigo 5° da Constituição da República que:

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  4. Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2001· ASEP RJ

    “Se os pichadores têm seus “direitos” de expressaremse livremente, eu também tenho os meus de querer minha cidade em ordem e bonita.”; nesse caso, a paz social só será obtida se:

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  5. Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2001· PC RJ

    Tendo em vista o Princípio da Simetria Constitucional, assinale a alternativa correta:

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  6. Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2001· PC RJ

    O princípio da legalidade indica que:

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  7. Direito ConstitucionalNacionalidade· 2001· PC RJ

    Quanto às duas classes de nacionalidade existentes no Direito Pátrio, assinale a alternativa correta:

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  8. Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2001· PC RJ

    No Brasil, os destinatários dos direitos individuais são:

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  9. Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2001· PC RJ

    Ainda com relação aos direitos individuais previstos no artigo 5° da Constituição da República, pode-se afirmar que:

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  10. Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2001· PC RJ

    A Constituição da República dispõe que a ordem social objetiva o bem-estar e a justiça social. Sendo a comunicação social, o meio ambiente e a proteção à infância e à adolescência indispensáveis à consecução daqueles ob…

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  11. Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2001· PC RJ

    Acerca dos princípios constitucionais aplicáveis à segurança pública, assine a alternativa correta:

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  12. Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2001· PC RJ

    Com relação ao mandado de segurança, analise as seguintes afrimativas: I - A liminar terá prazo de validade de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias. II - O prazo para impetração será de 3 meses. III - A auto…

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  13. Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2001· PC RJ

    Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta:

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  14. Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distrital· 2001· PC RJ

    A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprova projeto de lei ordinária instituindo um novo delito de trânsito com pena de reclusão cominada ao infrator. O Governador do Estado do Rio de Janeiro sanciona ta…

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  15. Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentar· 2001· ASEP RJ

    Na atual legislatura, o Senado Federal cassou pela primeira vez um de seus membros, a saber:

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