Direito Penal

Direito PenalTeorias e finalidades da pena· 2011· MPE RJ

A dogmática penal contemporânea costuma edificar o conceito de fato punível com base nas categorias elementares do tipo de injusto e da culpabilidade, que concentram todos os elementos da definição analítica de crime. E…

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2011· MPE RJ

IAGO, invejoso quanto ao relacionamento amoroso mantido por OTELO, no dia 10 de março de 2007, na cidade de Varre- Sai, tenta estuprar DESDÊMONA, tendo sua ação interrompida pela ação salvadora de CÁSSIO. Processado e j…

Direito PenalLei penal no tempo· 2011· MPE RJ

No direito penal, o problema da sucessão das leis no tempo é resolvido segundo a garantia constitucional de que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (CRFB, art. 5º, inciso XL). Já no campo processual…

Direito PenalPrescrição penal· 2011· MPE RJ

Após o regular patrocínio de ação indenizatória contra determinado Município, a advogada PORTIA, induzindo a erro seu cliente SHYLOCK, levou-o a assinar instrumento procuratório que lhe transferia os poderes de quitação…

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2011· MPE RJ

No dia 11 de agosto de 2011, por volta das 2h, em ação rotineira da Polícia Militar, CAPULETO, que conduzia motocicleta pela Rua Voluntários da Pátria, em Botafogo, foi abordado, sendo identificada em sua cintura uma pi…

Direito PenalAplicação da pena· 2011· MPE RJ

É usual na doutrina a afirmação de que a mensuração da agravante ou atenuante se inclui no “livre arbítrio do juiz”, tendo em conta o caso concreto e a personalidade do agente, ou mesmo na denominada “prudência judicial…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2008· DER MG

O Código Penal considera crime: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O crime acima mencionado denomina-se:

Direito PenalPeculato· 2008· DER MG

O Código Penal considera crime “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio…

Direito PenalPrescrição penal· 2007· MPE RJ

Assinale a alternativa que indica causa inidônea a ensejar a interrupção do curso da prescrição, à vista do disposto no Código Penal Brasileiro:

Direito PenalTeoria do crime· 2007· MPE RJ

Assinale a alternativa que traduz corretamente o conteúdo da expressão injusto penal:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2007· MPE RJ

Rodrigo decide assassinar Reinaldo por haver este último acidentalmente pisado em seu pé durante uma micareta e, para tanto, oculta-se atrás de uma banca de jornal situada defronte à empresa em que seu desafeto trabalha…

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcional· 2007· MPE RJ

A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:

Direito PenalConcurso de pessoas· 2007· MPE RJ

São requisitos necessários ao válido reconhecimento da ocorrência do concurso de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, EXCETO:

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2007· MPE RJ

“(...). Uma ordem normativa, na qual uma norma possa ordenar o que a outra pode proibir, deixa de ser ordem e de ser normativa e torna-se uma ‘desordem’ arbitrária. As normas jurídicas não ‘vivem’ isoladas, mas num entr…

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidade· 2007· MPE RJ

Acerca das teorias da culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:

Direito PenalPeculato· 2006· AGE PA

A responsabilidade criminal é a que resulta do cometimento de crimes funcionais. O ilícito penal sujeita o servidor a responder a processo crime e a suportar os efeitos legais da condenação. Apropriar-se o funcionário p…

Direito PenalCrimes omissivos· 2005· PC DF

Ticiana sai para o trabalho e deixa seu filho Caio, de 3 anos, aos cuidados da avó materna, Meviana. Num determinado momento, em que a avó sai de casa e deixa o neto sozinho, este sobe na janela do apartamento e cai do…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2005· PC DF

São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2005· TJ AM

Eurico, em decorrência de sua função de serventuário do Tribunal de Justiça, exige para si vantagem que não lhe era devida. Comete, assim, o crime de :

Direito PenalPeculato· 2005· UNEMAT

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que: