Os legitimados ativos para propositura… (NCE e FUJB (UFRJ) 2001)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeNCE e FUJB (UFRJ) 2001

PC RJ

Os legitimados ativos para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal são:

AMesa da Assembléia Legislativa; partido político com representação na Assembléia Legislativa; Procurador Geral da República;BConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; entidade de classe de âmbito regional; Mesa do Senado Federal;CMesa da Câmara Legislativa; Governador do Distrito Federal; Governador de Estado;DGovernador de Estado; Governador do Distrito Federal; Prefeito de capital;EProcurador-Geral da República; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa da Câmara de Vereadores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.