Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2002· PC RJ

Acerca da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2002· TRT 1

Alei ordinária usurpa competência fixada pela Constituição da República, dispondo sobre:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2002· TRT 1

Tratando-se de competência para julgamento de autoridades da República, o Senado Federal é competente na hipótese de crime de responsabilidade, excetuando-se:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2002· TRT 1

Sobre a lei delegada é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2002· TRT 1

Sobre a medida provisória é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2002· TRT 1

Considerando que a Constituição da República assegura a aposentadoria, nos termos da lei, assinale a proposição correta:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2002· JBRJ

Caracterizam as políticas sociais consagradas na Constituição brasileira de 1988 os seguintes princípios:

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2002· TRT 1

Marque a proposição correta:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2002· JBRJ

Na arquitetura colonial luso-brasileira, os beirais:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2002· JBRJ

O exercício da competência residual, com a instituição de imposto diverso dos expressamente discriminados na Constituição, é permitido somente:

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2002· TRT 1

Nas proposições abaixo apenas uma é incorreta. Assinale-a.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2002· TRT 1

Especifique a hipótese de controle preventivo da constitucionalidade das leis.

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2002· TRT 1

Sobre a estabilidade do servidor público:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2002· TRT 1

Marque o enunciado que expressa a garantia constitucional do juiz natural.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2002· PC RJ

Acerca da repartição constitucional de competências, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2002· TRT 1

Uma norma contida em tratado internacional passa a integrar a ordem jurídica brasileira se:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2002· PC RJ

Acerca dos “remédios constitucionais” disciplinados no art. 5º da CRFB/88, aprecie as seguintes proposições: I - Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato de particular praticado no exercício de atribuiç…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2002· JBRJ

A recomposição de partes existentes, porém desmembradas, de um monumento denomina-se:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2002· TRT 1

Especifique a proposição correta.

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2001· PC RJ

Tendo em vista a supremacia de norma constitucional sobre as demais leis que compõem o ordenamento jurídico do Estado, assinale a afirmativa correta: