Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalNCE e FUJB (UFRJ) 2001
PC RJ
Questão de Direito Constitucional
O crescente movimento pela internacionalização da Amazônia fez com que parlamentares apresentassem à Câmara dos Deputados projeto de emenda constitucional alvitrando atender àquele interesse e a matéria foi enviada para Comissão de Constituição e Justiça. Tendo em vista o poder de reforma da Constituição Brasileira, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.