Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· MPE PE

No contexto da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta quanto à distinção entre usuário e tráfico, considerando elementos objetivos e subjetivos.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2026· MPE BA

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais e garantias de prioridade. De acordo com a Lei nº 14.423/2022, que alterou a nomenclatura do estatuto, entre as pessoas idosas, deve-se prio…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· TRT 6

Uma mulher procura acolhimento num serviço especializado relatando que seu ex-companheiro não aceita o fim do relacionamento. Ela afirma que ele envia dezenas de mensagens diárias com ameaças veladas, persegue-a no traj…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· MPE PE

No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), chega uma família com renda instável, moradia precária, criança fora da escola e isolamento após mudança recente. Não há registro de violência, mas há ruptura de red…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· MPE PE

No atendimento a pessoa idosa, o Estatuto do Idoso organiza garantias, prioridades e medidas de proteção diante de violação de direitos. Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· MPE BA

Em outubro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.994, que introduziu alterações profundas no Código Penal brasileiro relativas ao crime de feminicídio. Analise a seguinte proposição à luz da nova legislação e assinale a al…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· MPE PE

Sobre a Lei n. 9.605/1998, assinale a alternativa correta a respeito de responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· MPE BA

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 4 DE 5 Quando o agressor destrói documentos pessoais, instrumentos de trab…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· TRT 6

Uma empresa praticou conduta lesiva ao meio ambiente por decisão de seus representantes, no interesse ou benefício da pessoa jurídica. Considerando a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· MPE PE

Na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre medidas protetivas de urgência e sua natureza.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· MPE BA

Considere que o Ministério Público da Bahia recebeu notícia de fato relatando que uma mulher trans foi vítima de agressões físicas e ameaças por parte de seu ex-companheiro no ambiente doméstico. O agressor contesta a a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· MPE PE

Em procedimento de apuração de ato infracional, adolescente conduzido pela guarda municipal apresenta lesões visíveis e alega agressão durante a apreensão. O Ministério Público requisita oitiva imediata e encaminhamento…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· MPE PE

A idade que caracteriza uma pessoa como criança, segundo o ECA, é:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· MPE PE

Leia as afirmativas abaixo acerca da família substituta. I - Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente fam…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· MPE PE

Sabe-se que os processos da Lei 9099/95 serão orientados pelos critérios da celeridade, oralidade, informalidade e economia processual. Considerando que a referida Lei adota o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirm…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· MPE PE

Considerando o que a Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) trata acerca da defesa do consumidor perante o juízo, assinale a opção INCORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· MPE PE

Veja as opções abaixo: I - Aplicada exclusivamente pena de multa, seu cumprimento far-se-á mediante pagamento na Secretaria do Juizado; II - Os erros materiais podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração, ve…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· MPE PE

Em consonância com a Lei Maria da Penha, leia as afirmativas abaixo. I - O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica acesso prioritário à…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· MPE PE

Sobre a fase preliminar prevista na Lei 9099/95, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· DPE PE

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. Marqu…