Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organização· 2026· TRT 6

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 1993 (Lei nº 8.742/93), regulamentou a Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado. A partir do ordenamento constitucional e…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2026· MPE BA

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre os critérios atuais para a concessão do BPC à pessoa com deficiência e ao idoso, assinale a alternativa correta:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· MPE PE

Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as afirmativas. I - A assistência social se organiza como benefício contributivo, ligado a histórico laboral, e sua oferta se concentra em seguros sociais. II -…

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2023· TCE PE

Ao método que consiste basicamente na separação dos membros do regime próprio de previdência em dois grupos, que serão tratados de forma distinta quanto à questão financeira e contábil dá-se o nome de

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2023· TCE PE

Documentos atuariais são utilizados para registrar, documentar, entre outras funções documentais. Sobre a Nota Técnica Atuarial é correto afirmar que

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2023· TCE PE

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos é de caráter contributivo e solidário

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2023· TCE PE

Ao documento que descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos planos de benefícios, a formulação para o cálculo do custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, as suas bases técnicas e premis…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2023· TCE PE

A lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 dispõe sobre

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2023· TCE PE

Sobre a previdência social abordada no artigo 201 da Constituição Federal, é correto afirmar que

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2023· TCE PE

Os regimes financeiros são os métodos de financiamento utilizados pelos planos de previdência. Dessa forma, para que tipo de benefício é possível utilizar o regime de repartição de capitais de cobertura?

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2022· TCE PE

Dentre os itens a seguir, são considerados premissas atuariais: I – Idade de início de contribuição II – Mortalidade geral e de inválidos III – Rotatividade, demissão ou desistência IV – Taxa de aumento salarial

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2022· TCE PE

São eventos cobertos pela Previdência Social, conforme definido pelo artigo 201 da Constituição Federal de 1988, todos os itens abaixo, EXCETO:

Direito PrevidenciárioContagem recíproca e compensação previdenciária· 2022· TCE PE

O Decreto n° 10.188/2019, que dispõe sobre a relação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social. O processo de aporte financeiro do RGPS para o RPPS abordado em tal…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2022· TCE PE

É sabido que métodos de custeios diferentes resultam em Custos Normais, Reservas e alíquotas de contrição diferentes. Considerando os métodos de custeio de Benefício Acumulado a Valor Constante (BActe), Benefício Acumul…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2022· TCE PE

São considerados elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial, segundo a Instrução Normativa SPREV n°5, todos os itens abaixo, EXCETO:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2022· TCE PE

A definição de Custo Normal, de acordo com a Portaria MPS 464/2018 é:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2022· TCE PE

Identifique como Verdadeira (V) ou Falsa (F) as afirmações a seguir: ( ) A revisão do plano de custeio está atrelada a observância de Índice de Cobertura igual ou superior a 1,25 em, no mínimo, cinco exercícios consecut…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2022· TCE PE

Segundo a Portaria MPS 403/2008 a avaliação atuarial deve conter um conjunto de hipóteses adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2022· TCE PE

O custeio administrativo do RPPS deve constar na Nota Técnica Atuarial, segundo a Instrução Normativa SPREV n° 5. Segundo a mesma norma, quais dos itens abaixo devem ser destacados? I - critérios considerados para o cus…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2022· TCE PE

Considerando um RPPS que apresente Superávit Atuarial é possível afirmar com exatidão que: