Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· MPE PE

Na cobrança de um crédito tributário, a procuradoria municipal avalia o prazo prescricional e discute quais atos mudam a contagem do tempo. Assinale a alternativa correta sobre o ato que interrompe a prescrição do crédi…

Direito TributárioOutros temas· 2026· MPE PE

Na revisão da dívida ativa de um município, aparecem créditos tributários antigos com baixa chance de cobrança judicial. A área jurídica aponta prescrição. Assinale a alternativa correta sobre prescrição e sua aplicação…

Direito TributárioOutros temas· 2025· TCE PE

A Reforma Tributária vem sendo discutida como uma forma de simplificar o sistema de impostos no Brasil e torná-lo mais eficiente. Qual mudança está entre as propostas centrais dessa reforma?

Direito TributárioOutros temas· 2025· TCE PE

Examine as afirmações sobre Prescrição de créditos e o papel do poder público na preservação do erário: I - A notificação ao devedor pode suspender a contagem de tempo, mantendo aberto o prazo para cobrança. II - A pres…

Direito TributárioOutros temas· 2025· TCE PE

A prescrição de créditos governamentais produz efeitos práticos na arrecadação. Selecione a opção CORRETA sobre aplicação da prescrição no setor público.

Direito TributárioOutros temas· 2022· TCE PE

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as opções de renúncia da receita:

Direito TributárioOutros temas· 2022· TJ PE

Os impostos são um dos tributos obrigatórios pagos aos governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de custear os gastos públicos. É incorreto afirmar que compete a União instituir impostos sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2022· TJ PE

A luz do Código Tributário Nacional, em que pese as limitações da competência tributária, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2021· TJ PE

O imposto trata-se de tributo cobrado pelo governo de forma obrigatória ao contribuinte, com o fim de custear determinadas despesas administrativas do Estado. Em consonância com o Código Tributário Nacional, é de compet…

Direito TributárioOutros temas· 2021· TJ PE

Em consonância com o Código Tributário Nacional, podese afirmar que será de competência privativa da autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, e define ainda as hipóteses em que o crédit…

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2020· PGE PE

No estudo da Responsabilidade Tributária verifica-se a seguinte afirmativa: "A solidariedade não comporta benefício de ordem". Significa dizer que

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2020· PGE PE

Nos termos do Art.174 do Código Tributário Nacional temos: Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A “data da sua constituição def…

Direito TributárioOutros temas· 2020· PGE PE

Julgue os itens a seguir: I. Salvo exceções pontuais, para a apuração do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente à época do lançamento do tributo. II. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua…

Direito TributárioOutros temas· 2020· PGE PE

Uma das modalidades de lançamento é o chamado LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Nele, a legislação atribui ao contribuinte ou responsável o dever de realizar antecipadamente o pagamento do tributo, sem a necessidade do prévio…

Direito TributárioOutros temas· 2020· PGE PE

Eduardo comprou um imóvel para fins de aluguel e assim, receber uma renda extra. Através de contrato lavrado em cartório acordou com o inquilino Menezes que o pagamento do IPTU seria por ele realizado. Após alguns meses…

Direito TributárioOutros temas· 2020· PGE PE

Em 2019, a empresa Refrigerados Ltda deixou de pagar ao Estado de Pernambuco o valor corresponde ao ICMS. Reconheceu o débito e solicitou parcelamento do montante devido em 60 meses. Meses depois, surgiu a oportunidade…

Direito TributárioOutros temas· 2019· CM Igarassu

O Prefeito de determinado município, através de decreto municipal por ele assinado, em 20/07/2019, criou uma nova taxa de serviços que passará a ser cobrada em 01/01/2020. Quanto à referida criação, pode-se afirmar: