Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· TCE PE

Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do Instituto Datafolha revelou que é crescente o índice de violência contra a mulher no Brasil. De acordo com dados publicados, mais de 18 milhões d…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Igarassu

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos refe…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2022· TCE PE

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (2015), os grupos acolhidos pela educação inclusiva são: I. Alunos portadores de deficiência temporária. II. Alunos com transtornos de desenvolvimento ou transtorno do espectro auti…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· TJ PE

Decerto, o serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas é:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2022· TJ PE

Em consonância com a Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012, são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei: I - ser acompanhado por seus pais ou resp…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2022· TJ PE

Diversos comportamentos geram a categorização de um ato infracional, que vai desde um ilícito penal de pequena gravidade às mais cruéis condutas. Para critério de categorização de conduta ilícita infracional de crianças…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2022· TJ PE

De Acordo com o ECA a respeito de prática infracional é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· TJ PE

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· TJ PE

Leia abaixo a notícia divulgada na Revista Crescer online, em 11 de janeiro de 2021: Fonte: https://revistacrescer.globo.com/Gravidez/noticia/2021/01/mul her-diz-que-marido-proibe-de-usar-metodos-contraceptivospara-evit…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· TJ PE

Tendo como fundamento a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a violência moral pode ser compreendida como: