Question

Em outubro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.994, que introduziu alterações profundas no Código Penal brasileiro relativas ao crime de feminicídio. Analise a seguinte proposição à luz da nova legislação e assinale a alternativa juridicamente correta:

Accepted Answer

A) O feminicídio passou a ser um crime autônomo (Art. 121- A do Código Penal), com pena de reclusão de 15 a 30 anos, deixando de ser meramente uma qualificadora do crime de homicídio.

Answer

B) A nova lei extinguiu a hediondez do crime de feminicídio quando cometido por razões de menosprezo à condição de mulher sem violência física.

Answer

C) A pena para o feminicídio foi reduzida para 6 a 12 anos, visando incentivar a confissão e a celeridade processual.

Answer

D) O crime de feminicídio passou a exigir, obrigatoriamente, a coabitação prévia entre o agressor e a vítima no momento do fato.

Answer

E) A lei determinou que o Ministério Público não pode mais oferecer denúncia por feminicídio sem a autorização expressa da família da vítima. CADERNO DE QUESTÕES -

Lei seca citada

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