Questões de Legislação Penal Especial · SUSTENTE

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoSUSTENTE 2024

MPE PE

Questão de Legislação Penal Especial

Leia as afirmativas abaixo acerca da família substituta. I - Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado. II - A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente. III - Tratando-se de maior de 8 (oito) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. IV - A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial. Estão corretas as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.