Direito Empresarial

Direito EmpresarialOutros temas· 2022· TJ PE

Em conformidade com a Lei nº 6.404 de 76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar que não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa, a companhia fechada com patrimôn…

Direito EmpresarialOutros temas· 2020· PGE PE

Ricardo Negrão em seu livro Manual de direito empresarial (2019), conceitua sociedade como o “contrato em que pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica…

Direito EmpresarialOutros temas· 2020· PGE PE

O Código Civil Brasileiro, no artigo 1.052, reza que “Na , a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. Estamos diante d…

Direito EmpresarialOutros temas· 2020· PGE PE

O Código Civil Brasileiro (2002), no seu artigo 1.142, considera Estabelecimento Empresarial todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Nos artigos seguinte…