Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2026· TRT 6

Na análise dos limites impostos à reforma constitucional, marque V para verdadeiro ou F para falso. ( ) O poder constituinte originário inaugura uma nova ordem jurídica e caracteriza-se, sob o enfoque jurídico-positivo,…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2026· TRT 6

Um Município aprovou uma lei que fixa o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados em seu território. A norma foi questionada sob o argumento de que a disciplina do comércio pertence a outro ente…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2026· TRT 6

Uma associação civil, legalmente constituída e em funcionamento há dezoito meses, pretende defender direito líquido e certo de parte de seus associados, diretamente ligado às finalidades previstas no estatuto. Com relaç…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2026· TRT 6

Sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Um órgão fracionário de tribunal viola a cláusula de reserva de plenário ao afastar a incidência de uma lei com fundamen…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· MPE PE

Durante a elaboração do Plano Plurianual estadual, emerge controvérsia sobre limites materiais e formais da Constituição quanto à repartição de competências em políticas de saúde. À vista da organização político-adminis…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2026· MPE BA

Sobre princípios fundamentais e poder constituinte, analise as afirmativas: I - O poder constituinte originário inaugura uma nova ordem constitucional, com autonomia jurídica perante a ordem anterior e aptidão para esta…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2026· MPE PE

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a ideia de proteção integral reorganiza deveres do poder público e de instituições como a escola. Assinale a alternativa correta sobre esse regime de proteção.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· MPE BA

Cenário: Um promotor de justiça envia à assessoria uma foto de uma apreensão de produtos falsificados. Na foto, aparecem nítidos os rostos dos funcionários da loja que ainda não foram denunciados formalmente. De acordo…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2026· MPE BA

CENÁRIO: O Ministério Público da Bahia recebe uma denúncia sobre a destruição de uma edificação de valor histórico no Recôncavo Baiano que não possui tombamento formal. Para fundamentar a proteção do bem via Ação Civil…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· TRT 6

Um cidadão protocolou um requerimento com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando acesso aos valores exatos da remuneração percebida por um servidor público ocupante de cargo comissionado. O órgão rejeitou…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· MPE BA

No âmbito do Ministério Público, o atendimento às solicitações de acesso à informação deve observar o binômio transparência-privacidade. Considere que um cidadão protocole um pedido, via Lei de Acesso à Informação (Lei…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· TRT 6

A formação das monarquias absolutistas em partes da Europa Moderna esteve relacionada ao fortalecimento da autoridade régia e à reorganização das estruturas administrativas. Qual característica é compatível com esse pro…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· MPE BA

Na leitura de um edital que invoca norma constitucional de organização administrativa para justificar restrição a direito individual, o intérprete precisa distinguir densidade normativa, aplicabilidade imediata e necess…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· MPE PE

Quanto aos princípios fundamentais e ao preâmbulo constitucional, assinale a alternativa correta conforme a doutrina majoritária e o STF.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· MPE PE

Sobre controle de constitucionalidade e seus modelos, assinale a alternativa correta considerando as espécies e momentos de controle judicial.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· MPE PE

Quanto aos limites materiais do poder constituinte derivado e às cláusulas pétreas, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· MPE BA

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das principais missões do Ministério Público é:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· MPE BA

Sobre Poder Judiciário e Ministério Público, analise as afirmativas: I - Aos juízes são asseguradas vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, observados os limites constitucionais próprios. II - O M…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· MPE BA

Cenário: Um cidadão transexual busca atendimento no MP-BA pleiteando a retificação de seu prenome e gênero no registro civil. Ele informa não possuir recursos financeiros para realizar cirurgia de transgenitalização e n…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· MPE BA

No exame de uma demanda em que um cidadão questiona acesso a dados pessoais em banco público, omissão normativa que dificulta exercício de direito e ato lesivo ao patrimônio público, os remédios constitucionais cumprem…