Question

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. Marque a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, exclusivamente quando carecer de representação legal.

Answer

A) Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos serão assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.

Answer

B) Os menores de dezesseis anos serão representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.

Answer

D) E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

Answer

E) Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

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