Questões de Legislação Penal Especial · SUSTENTE
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoSUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais e garantias de prioridade. De acordo com a Lei nº 14.423/2022, que alterou a nomenclatura do estatuto, entre as pessoas idosas, deve-se priorizar o atendimento àquelas:
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- Maranatha Assessoria 2026Quanto ao direito à liberdade da pessoa idosa previsto no Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.