Questões de Legislação Penal Especial · SUSTENTE
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)SUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 4 DE 5 Quando o agressor destrói documentos pessoais, instrumentos de trabalho ou retém o salário da vítima, ele está praticando violência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.