Uma empresa praticou conduta lesiva ao… (SUSTENTE 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · SUSTENTE

Legislação Penal EspecialOutros temasSUSTENTE 2026

TRT 6

Uma empresa praticou conduta lesiva ao meio ambiente por decisão de seus representantes, no interesse ou benefício da pessoa jurídica. Considerando a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.

AA responsabilização da pessoa jurídica exclui automaticamente a das pessoas físicas envolvidas no mesmo fato.BA responsabilização da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas que tenham atuado como autoras, coautoras ou partícipes.CPessoas jurídicas somente podem sofrer sanções administrativas, nunca responsabilização penal.DA responsabilização somente ocorre quando houver dano ambiental irreversível.EA existência de pessoa jurídica impede a apuração individual das condutas dos administradores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.