Questões de Legislação Penal Especial · SUSTENTE
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSUSTENTE 2024
MPE PE
Questão de Legislação Penal Especial
A idade que caracteriza uma pessoa como criança, segundo o ECA, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.