Question

Uma mulher procura acolhimento num serviço especializado relatando que seu ex-companheiro não aceita o fim do relacionamento. Ela afirma que ele envia dezenas de mensagens diárias com ameaças veladas, persegue-a no trajeto diário para o trabalho, proíbe-a de sair com os amigos e vigia constantemente suas redes sociais. Ela pontua que, até o momento, nunca sofreu qualquer agressão física. Sob a ótica estrita da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o cenário apresentado caracteriza:

Accepted Answer

A) Violência psicológica, caracterizada por ações que causam dano emocional, diminuição da autoestima e controle sobre os comportamentos e decisões da mulher.

Answer

B) Violência patrimonial, visto que o controle do percurso para o local de trabalho pode eventualmente causar a perda da renda mensal da vítima.

Answer

C) Violência moral, haja vista que a vigilância sobre as redes sociais caracteriza tecnicamente os crimes de calúnia e difamação virtuais.

Answer

D) Conflito interpessoal civil, pois a Lei Maria da Penha exige a materialidade da agressão mediante laudo de lesão corporal para incidir em tipificação penal.

Answer

E) Importunação ofensiva sistêmica, cabendo apenas a instauração de um procedimento punitivo no âmbito do Direito Penal Militar.

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