Questões de Legislação Penal Especial · SUSTENTE
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)SUSTENTE 2026
MPE PE
Questão de Legislação Penal Especial
No contexto da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta quanto à distinção entre usuário e tráfico, considerando elementos objetivos e subjetivos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.