Questões SUSTENTE
AFO e Direito Financeiro
132 questões de provas da SUSTENTE, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2026· MPE PE
Na rotina de um posto de atendimento distante do centro, surgem despesas pequenas e urgentes, como reparo de fechadura e compra de materiais de limpeza. Nessa situação, o suprimento de fundos se caracteriza por:
ResolverAFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· TRT 6
A Administração Pública contratou serviços de dedetização e limpeza que foram integralmente prestados durante o mês de novembro. Após a verificação documental e ateste por parte do fiscal do contrato no início de dezemb…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· MPE PE
Sobre despesa pública, analise as afirmativas. I - O empenho corresponde à verificação do direito do credor, com base em atesto e documentos fiscais, apurando o valor devido. II - O empenho representa o ato que cria obr…
ResolverAFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2026· TRT 6
O processo de planejamento orçamentário no Brasil é conduzido por intermédio de três instrumentos fundamentais de curto, médio e longo prazos, estatuídos na Constituição Federal. Nesse contexto integrado, qual é a princ…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2026· MPE PE
Na última semana do mês, a tesouraria do município acompanha o IPTU em cota única. O contribuinte quitou o boleto no banco conveniado, e a quitação já aparece no sistema de cobrança. O repasse do banco para a conta únic…
ResolverAFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2026· MPE PE
Na auditoria interna, um relatório aponta uso de suprimento de fundos como se fosse um contrato mensal de fornecimento, repetido e previsível. Assinale a alternativa correta sobre uma restrição típica do suprimento de f…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2026· TRT 6
Para efetivar a arrecadação de tributos, a Administração Pública obedece a trâmites legais divididos em fases, conhecidos como estágios da receita. Em determinado município, a Secretaria da Fazenda efetuou a identificaç…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2026· MPE PE
Na tramitação da Lei Orçamentária Anual, um relator tenta inserir artigo que cria estrutura administrativa permanente e altera regras de cargos. O princípio orçamentário que limita matérias estranhas é o:
ResolverAFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2026· MPE BA
Cenário: O Ministério Público da Bahia precisa pagar uma indenização judicial referente a um processo iniciado em 2021, cujo trânsito em julgado ocorreu apenas em 2026. Como não houve empenho prévio para essa despesa, e…
ResolverAFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2026· MPE BA
Dentro do ciclo orçamentário, após a elaboração da proposta pelo Ministério Público e sua consolidação pelo Poder Executivo, qual instituição é responsável por discutir, emendar e aprovar o projeto de Lei Orçamentária A…
ResolverAFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· MPE BA
Considere que o MP-BA contratou um serviço de manutenção predial em outubro de 2025. O serviço foi integralmente prestado e atestado (liquidado) em dezembro de 2025. No entanto, o pagamento ao fornecedor ocorreu apenas…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· MPE PE
Na execução de um contrato de serviços, a liquidação consolida o direito do credor e muda a conversa entre fiscalização e setor financeiro. A liquidação da despesa é caracterizada por:
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· TRT 6
O ciclo orçamentário consiste em um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público. Considerando essa sequência temporal lógica, qua…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· MPE BA
O Ministério Público da Bahia reconhece suas despesas de aluguel no momento em que se encerra o período de uso do imóvel, independentemente do pagamento. Na contabilidade geral e na contabilidade aplicada ao setor públi…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· MPE BA
Suponha que o Ministério Público da Bahia receba recursos provenientes da alienação de veículos antigos de sua frota oficial, que não mais atendem ao serviço. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, essa entrada de recurso é…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· TRT 6
O mecanismo de execução financeira pelo setor público é primordialmente pautado em processos normais que obedecem a ritos rígidos de estágios de despesa via ordem bancária ao credor específico. Há casos, contudo, de pag…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· TRT 6
No último ano de mandato, a Administração Municipal pretende editar ato que produza aumento de despesa com pessoal dentro do período final de 180 dias do mandato do titular do Poder. Considerando as limitações estabelec…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· MPE PE
Na integração entre planejamento e orçamento no setor público, instrumentos como PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) precisam manter coerência para dar previsibil…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· TRT 6
A transparência constitui importante instrumento da responsabilidade na gestão fiscal. Considerando os mecanismos de transparência previstos na legislação fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· TRT 6
Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente da Federação, o Poder Executivo introduziu em seu texto um artigo que revisa substancialmente a alíquota e as isenções do Imposto sobre a Propriedade Predi…
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