Em procedimento de apuração de ato infr… (SUSTENTE 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · SUSTENTE

Legislação Penal EspecialOutros temasSUSTENTE 2026

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Em procedimento de apuração de ato infracional, adolescente conduzido pela guarda municipal apresenta lesões visíveis e alega agressão durante a apreensão. O Ministério Público requisita oitiva imediata e encaminhamento médico. Qual conduta melhor atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às garantias do adolescente?

ARealizar oitiva informal sem presença de defensor, com termo circunstanciado e entrega ao responsável legal.BEncaminhar diretamente à internação provisória por risco social, com relatório sucinto da autoridade policial.CProceder exame de corpo de delito, garantir atendimento médico, nomear defensor e comunicar à Defensoria Pública.DConverter a apreensão em liberdade assistida, com compromisso de comparecimento às audiências subsequentes.EEncaminhar o adolescente ao Conselho Tutelar para aplicação imediata de medida protetiva de abrigo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.