Question

Sabe-se que os processos da Lei 9099/95 serão orientados pelos critérios da celeridade, oralidade, informalidade e economia processual. Considerando que a referida Lei adota o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) na ação penal de iniciativa do ofendido, é vedado oferecer queixa oral.

Answer

A) nenhum ato será adiado, determinando o Juiz, quando imprescindível, a condução coercitiva de quem deva comparecer.

Answer

B) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Answer

C) aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente.

Answer

E) os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.

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