Direito Civil

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2026· MPE BA

Sobre Direito Civil, parte geral, analise as afirmativas: I - A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, preservada a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. II - A incapacid…

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2026· TRT 6

Um dos instrumentos marcantes previstos no Estatuto da Cidade diz respeito ao modelo de separação entre o Direito de Propriedade Básica e o Direito Adicional de Construção. Com base nele, permite-se que o construtor ou…

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2026· MPE BA

A estrutura econômica da América Portuguesa caracterizou-se por diferentes ciclos produtivos que contribuíram para a organização do território. Nesse contexto, sobre a transição e a coexistência entre os ciclos do açúca…

Direito CivilDireitos da personalidade· 2026· TRT 6

Uma empresa pretende utilizar, em uma campanha publicitária, fotografias nas quais uma pessoa é claramente identificável. Considerando a necessidade de definir juridicamente a utilização comercial da imagem do retratado…

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2026· TRT 6

Um terceiro juridicamente alheio à obrigação paga a dívida em nome próprio, apesar da oposição do devedor. Depois, fica demonstrado que o devedor possuía defesa capaz de afastar integralmente a cobrança realizada pelo c…

Direito CivilRegistro de imóveis· 2026· TRT 6

Um proprietário celebrou escritura pública de compra e venda de um imóvel com a primeira adquirente, que pagou o preço, mas não recebeu a posse nem levou o título a registro ou prenotação. Depois, o alienante vendeu o m…

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2026· MPE BA

Na defesa do consumidor em juízo, o Código de Defesa do Consumidor combina conceitos materiais de relação de consumo com técnicas processuais coletivas, o que muda a leitura de legitimidade e coisa julgada. Marque a alt…

Direito CivilOutros temas· 2026· TRT 6

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/1990) introduziu no ordenamento jurídico brasileiro uma mudança de paradigma histórico e jurídico em relação ao tratamento da infância e juventude. Qual…

Direito CivilOutros temas· 2026· TRT 6

Um fotógrafo licenciou contratualmente determinadas fotografias para uso em campanha digital durante um período específico. Após o término desse período, a empresa deseja utilizar as mesmas obras em nova campanha impres…

Direito CivilOutros temas· 2026· MPE BA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, estabelece diretrizes para a atuação do Ministério Público. De acordo com o ECA, a permanência da criança ou adole…

Direito CivilOutros temas· 2026· TRT 6

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) consolidou diversos instrumentos de planejamento para assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Um desses mecanismos é o Estudo de Impacto de Vizi…

Direito CivilOutros temas· 2026· MPE BA

Na teoria das obrigações, a diferença entre dar coisa certa, dar coisa incerta, obrigação alternativa e obrigação facultativa decide a extensão do risco e do inadimplemento. Marque a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2026· MPE PE

No Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta sobre vício do produto e responsabilidade pelo fato do serviço.

Direito CivilOutros temas· 2026· TRT 6

Com relação à prescrição e à decadência no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta a regra CORRETA.

Direito CivilOutros temas· 2026· MPE PE

Em disputa de guarda compartilhada com domicílios distintos, debate-se a fixação de residência de referência e regime de convivência equilibrado. À luz do Direito de Família, assinale a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2026· TRT 6

Na análise da personalidade e da capacidade civil, marque V para verdadeiro ou F para falso. ( ) A personalidade civil começa com o nascimento com vida, e a lei resguarda, desde a concepção, os direitos do nascituro. (…

Direito CivilOutros temas· 2026· MPE PE

No âmbito do Direito Civil, responsabilidade civil por atos médicos em hospital público suscita discussões sobre culpa, nexo e dano. Quanto ao regime jurídico aplicável à responsabilidade civil extracontratual, assinale…

Direito CivilRegime de bens· 2024· MPE PE

De acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que se excluem da comunhão parcial: CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 7 DE 13

Direito CivilOutros temas· 2024· MPE PE

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito CivilOutros temas· 2024· MPE PE

Leia as afirmativas abaixo. I - Quando a lei for omissa, o juiz não deve decidir o caso de acordo com a analogia, mas sim pelos costumes e os princípios gerais de direito. II - Reputa-se ato jurídico perfeito o já consu…