Direito Processual Penal

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2001· PC RJ

Em um sábado à noite, Pompílio solicita a presença de policiais militares, alegando que seu vizinho, Josafá, conhecido e temido na região por seu temperamento agressivo, o estaria ameaçando gravemente, na presença dos f…

Direito Processual PenalBusca e apreensão· 2001· PC RJ

Durante a investigação criminal para apurar crime de violação de direito de autor de programa de computador, a providência busca e apreensão do programa suspeito poderá ser determinada diretamente:

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemas· 2001· PC RJ

Em matéria de prisão, assinale a resposta correta:

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2001· PC RJ

Caio foi processado e julgado, acusado da prática de furto. Proferida sentença absolutória, por falta de prova da autoria, e tendo transitado em julgado esta sentença, chega ao conhecimento da autoridade policial, media…

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2001· PC RJ

Preso em flagrante por porte de um fuzil, municiado, Martins, oficial de justiça aposentado, recusa-se a assinar o auto de prisão em flagrante. Caberá à autoridade policial:

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de função· 2001· PC RJ

Ademir, membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é preso em flagrante quando guardava em sua casa de praia, na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, para fim de tráfico, dois quilos de cocaína. A au…

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2001· PC RJ

Setembrino, sócio-gerente de empresa de distribuição de alimentos CACAU, desconfiado da participação de Luiz Carlos no roubo de bens da empresa, instala por conta própria escuta telefônica no aparelho de telefone conven…

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2001· PC RJ

Em termos de prisão preventiva, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2001· PC RJ

A prisão temporária distingue-se da prisão preventiva porque:

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2001· PC RJ

Tendo chegado ao conhecimento da autoridade policial, por meio de gravação telefônica de origem ilícita, que Caio mantém em casa jóias por ele roubadas dez dias antes, de uma empresa que comercializa peças preciosas, o…

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2001· PC RJ

Em um sábado à noite, Lúcia, enfermeira do hospital psiquiátrico Dr. PINEL, solicita a presença de policiais militares, alegando que Semprônio, paciente portador de grave distúrbio mental que o impede inteiramente de en…

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2001· PC RJ

A autoridade policial somente poderá conceder liberdade provisória com fiança:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2001· PC RJ

Marco Antônio planeja e executa dois crimes de furto de equipamentos de computação, em concurso material, na Comarca de Niterói. Com o objetivo de assegurar a impunidade destes furtos, Marco Antônio, que é policial civi…

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2001· PC RJ

Caio foi processado e julgado, acusado da prática de furto em concurso de pessoas. Proferida sentença absolutória, porque ficou demonstrado que a coisa móvel pertencia a Caio, e tendo transitado em julgado esta sentença…

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2001· PC RJ

João é preso em flagrante portando oito pequenos envelopes contendo cocaína. Autuado em flagrante por trazer consigo substância entorpecente ou capaz de causar dependência física ou psíquica, para uso pessoal, teve arbi…

Direito Processual PenalAção penal· 2001· PC RJ

Em crime de exclusiva ação penal privada, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2001· PC RJ

Caio, contando dezenove anos de idade, é preso em flagrante na sede da Comarca de Piraí, trazendo consigo, para uso pessoal, um pequeno envelope contendo 1,5 g de maconha. O preso é estudante e reside com os pais, que s…

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2001· PC RJ

Uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova, a interceptação das comunicações telefônicas, decretada pelo juiz competente, a requerimento do Ministério Público, para fim de investigação criminal, NÃO poderá…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2001· PC RJ

Em matéria de competência, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2001· PC RJ

Brito é flagrado subtraindo a bolsa de Marília, mediante grave ameaça. Com a autuação em flagrante, instaurou-se inquérito policial, que em quinze dias não foi concluído. Nesse caso: