Em matéria de competência, é correto af… (NCE e FUJB (UFRJ) 2001)

Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual PenalCompetência no processo penalNCE e FUJB (UFRJ) 2001

PC RJ

Em matéria de competência, é correto afirmar que:

Aquando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu;Bse, não obstante a conexão, forem instaurados processos diferentes, a autoridade judiciária prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva;Ctratando-se de infração penal continuada, a competência firmar-se-á tomando em conta o lugar onde foi praticado o maior número de ações;Dnos casos de ação penal privada subsidiária da pública, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração;Ehavendo conexão, no concurso de jurisdições especial e comum, prevalecerá a comum.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.