Question

Marco Antônio planeja e executa dois crimes de furto de equipamentos de computação, em concurso material, na Comarca de Niterói. Com o objetivo de assegurar a impunidade destes furtos, Marco Antônio, que é policial civil, insere declaração falsa em seu controle de presença, na Delegacia de Polícia de Petrópolis, e depois disso, ainda imbuído do propósito de ocultar as duas primeiras infrações penais, rouba em Nova Iguaçu um caminhão, que utiliza para transportar a mercadoria, afinal guardada, juntamente com o caminhão, na cidade do Rio de Janeiro, onde afinal os objetos são encontrados. De salientar que a apreensão das coisas, no Rio de Janeiro, decorreu do cumprimento de ordem judicial, expedida pelo juiz da 16a Vara Criminal da Capital. Sendo conexas as infrações penais:

Accepted Answer

A) cabe à autoridade judiciária de Nova Iguaçu processar e julgar o acusado, porque lá foi cometido o crime de roubo;

Answer

B) cabe à autoridade judiciária do Rio de Janeiro processar e julgar o acusado, em razão da prevenção;

Answer

C) cabe à autoridade judiciária de Niterói processar e julgar o acusado, porque foi lá que ocorreu o maior número de infrações;

Answer

D) cabe à autoridade judiciária de Petrópolis processar e julgar o acusado, porque se trata do domicílio do réu;

Answer

E) cabe à autoridade judiciária de qualquer dos quatro municípios processar e julgar o acusado, porque os crimes são permanentes.

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