Question

Setembrino, sócio-gerente de empresa de distribuição de alimentos CACAU, desconfiado da participação de Luiz Carlos no roubo de bens da empresa, instala por conta própria escuta telefônica no aparelho de telefone convencional da CACAU, aparelho que é usado direta e exclusivamente por Luiz Carlos, empregado responsável pelo estoque da empresa. Após dois dias de escuta, Setembrino ouve e grava confissão de Luiz Carlos, no sentido de participar do roubo dos bens, fornecendo indicações ao parceiro Márcio sobre o trajeto dos carros transportadores. Na conversa, Setembrino toma conhecimento de que as mercadorias roubadas ficavam escondidas na casa de Márcio. Nesse caso, a interceptação telefônica:

Accepted Answer

D) não será válida como prova em processo penal porque era necessária a prévia autorização judicial para a interceptação e gravação de conversas telefônicas, para fim de investigação criminal;

Answer

A) será válida como prova em processo penal, pois Setembrino representa o titular da linha telefônica, isto é, a empresa CACAU, e tem o direito de ouvir e gravar as conversas telefônicas travadas por meio dos telefones da empresa;

Answer

B) não será válida como prova em processo penal porque não se admite interceptação das comunicações telefônicas para apurar crime de roubo;

Answer

C) será válida como prova em processo penal, pois não era necessária a autorização judicial para a interceptação e gravação de conversas telefônicas pelo lesado, independentemente de quem seja o titular da linha telefônica sobre a qual tenha recaído a interceptação;

Answer

E) será válida como prova em processo penal, desde que seja confirmado o encontro das mercadorias na casa de Márcio, atestando a veracidade do conteúdo da mencionada interceptação.

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