Question

DIREITO

Caio, contando dezenove anos de idade, é preso em flagrante na sede da Comarca de Piraí, trazendo consigo, para uso pessoal, um pequeno envelope contendo 1,5 g de maconha. O preso é estudante e reside com os pais, que são respectivamente caseiro e empregada doméstica. A família vive há quinze anos na mesma localidade e são conhecidos e respeitados pelos demais moradores. A autoridade policial verificou, todavia, que Caio não tem condições de prestar fiança. A autoridade policial poderá adotar a seguinte medida:

Accepted Answer

C) lavrar auto de prisão em flagrante e determinar o recolhimento domiciliar de Caio na residência dos pais, mediante termo de responsabilidade, ad referendum do juiz competente, que poderá manter ou revogar o recolhimento domiciliar ou ainda conceder liberdade provisória;

Answer

A) não lavrar auto de prisão em flagrante e não instaurar investigação criminal, limitando-se a registrar a ocorrência e entregar Caio aos pais;

Answer

B) lavrar auto de prisão em flagrante e, obrigatoriamente, representar à autoridade judiciária, solicitando seja deferida a Caio prisão domiciliar, pois não tem poderes para determinar esta medida;

Answer

D) lavrar auto de prisão em flagrante e conceder a Caio liberdade provisória independentemente de fiança, porque Caio não tem condições de prestá-la;

Answer

E) autuar Caio em flagrante e não arbitrar fiança, porque o crime em questão não é afiançável.

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