Question

Em um sábado à noite, Pompílio solicita a presença de policiais militares, alegando que seu vizinho, Josafá, conhecido e temido na região por seu temperamento agressivo, o estaria ameaçando gravemente, na presença dos filhos da vítima. De fato, os policiais militares chegam ao condomínio onde vivem Pompílio e Josafá e presenciam Josafá e Manoel, cunhado de Pompílio, em concurso, ameaçarem de morte a vítima, que havia se recusado a pagar uma dívida contraída com a empresa de que são sócios Josafá e Manoel. Todos são levados à presença da autoridade policial e Pompílio representa expressamente pelo processo criminal em face de Josafá, por crime de ameaça, que é de ação pública condicionada à representação e prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa, não se referindo a Manoel. Nesse caso, a autoridade policial:

Accepted Answer

C) lavrará termo circunstanciado, indicando como autores do fato Josafá e Manoel, independentemente de a representação da vítima mencionar com exclusividade Josafá, tomando o compromisso de que Josafá e Manoel comparecerão ao Juizado Especial Criminal competente;

Answer

A) não instaurará inquérito policial, porque para isso dependeria da representação da vítima em face dos dois autores da ameaça;

Answer

B) instaurará inquérito policial exclusivamente em relação a Josafá, uma vez que a representação não menciona Manoel;

Answer

D) não lavrará termo circunstanciado, porque seria necessário que a vítima representasse em face dos dois autores da ameaça;

Answer

E) lavrará termo circunstanciado exclusivamente em relação a Josafá, uma vez que a representação não menciona Manoel, tomando o compromisso de que Josafá comparecerá ao Juizado Especial Criminal competente.

Mais questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995