Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaNCE e FUJB (UFRJ) 2001
PC RJ
Questão de Direito Processual Penal
João é preso em flagrante portando oito pequenos envelopes contendo cocaína. Autuado em flagrante por trazer consigo substância entorpecente ou capaz de causar dependência física ou psíquica, para uso pessoal, teve arbitrada fiança em cinqüenta reais. Após recolher a fiança, o indiciado foi posto em liberdade. O Ministério Público, todavia, denunciou João nas penas do artigo 12 da Lei n. 6.368/76 (tráfico de drogas). Recebida a denúncia pelo juiz com a classificação atribuída pelo Ministério Público, o magistrado deverá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.