Question

Em um sábado à noite, Lúcia, enfermeira do hospital psiquiátrico Dr. PINEL, solicita a presença de policiais militares, alegando que Semprônio, paciente portador de grave distúrbio mental que o impede inteiramente de entender o caráter ilícito de seu próprio comportamento, está agredindo dolosamente o zelador Nilo. De fato, os policiais militares chegam ao hospital e flagram Semprônio ofendendo a integridade corporal de Nilo. Diante da intervenção dos milicianos, Semprônio é detido e levado, juntamente com Nilo e Lúcia, à presença da autoridade policial. Nilo imediatamente representa pelo processo criminal em face do agressor e é encaminhado a exame de corpo de delito, constatando os peritos que foram leves as lesões suportadas pela vítima. Encontrando-se suficientemente demonstradas as informações anteriores, a autoridade policial deverá:

Accepted Answer

D) lavrar auto de prisão em flagrante e, diante da notícia de que o autor do fato é doente mental, representar à autoridade judiciária pela instauração de incidente de insanidade mental e pela imediata transferência de Semprônio para hospital de custódia e tratamento;

Answer

A) lavrar termo circunstanciado e tomar o compromisso de Semprônio, de que este comparecerá ao Juizado Especial Criminal, não impondo neste caso prisão em flagrante;

Answer

B) lavrar termo circunstanciado e, diante da notícia de que o autor do fato é doente mental, não lhe tomar compromisso de comparecimento, arbitrando fiança;

Answer

C) lavrar termo circunstanciado e, diante da notícia de que o autor do fato é doente mental, determinar a instauração de incidente de insanidade mental, transferindo imediatamente Semprônio para hospital de custódia e tratamento;

Answer

E) autuar Semprônio em flagrante e, diante da notícia de que o autor do fato é doente mental, mandar recolhê-lo à prisão e não arbitrar fiança, não lhe cabendo adotar nenhuma providência em virtude da alegada doença mental, que só pode ser objeto de apreciação pelo juiz competente após a instauração do processo criminal, providência a depender de iniciativa do Ministério Público.

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