Question

Caio foi processado e julgado, acusado da prática de furto. Proferida sentença absolutória, por falta de prova da autoria, e tendo transitado em julgado esta sentença, chega ao conhecimento da autoridade policial, mediante novas provas, que o crime realmente ocorreu e que Caio teria empregado grave ameaça contra a pessoa da vítima. É correto afirmar que o acusado:

Accepted Answer

D) não poderá ser submetido a novo processo, porque foi absolvido por sentença passada em julgado, pelo mesmo fato;

Answer

A) poderá ser processado pelo crime de roubo, porque se trata de fato distinto daquele pelo qual foi processado anteriormente;

Answer

B) poderá ser processado somente por crime de constrangimento ilegal, porque a subtração foi objeto de decisão transitada em julgado;

Answer

C) poderá ser processado por crime de roubo, porque a decisão anterior não afirmou, categoricamente, que o réu era inocente;

Answer

E) não poderá ser submetido a novo processo, porque o Ministério Público decaiu do direito de ação.

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