Question

CENÁRIO: O Ministério Público da Bahia recebe uma denúncia sobre a destruição de uma edificação de valor histórico no Recôncavo Baiano que não possui tombamento formal. Para fundamentar a proteção do bem via Ação Civil Pública, o assistente técnico deve evocar os conceitos constitucionais de patrimônio cultural. De acordo com o Art. 216 da Constituição Federal de 1988, o patrimônio cultural brasileiro é constituído por bens:

Accepted Answer

D) De natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Answer

A) De natureza material exclusivamente, desde que possuam valor financeiro de mercado superior a mil salários mínimos.

Answer

B) Cuja propriedade pertença estritamente à União ou aos Estados Membros, excluindo-se bens de particulares.

Answer

C) Restritos à fase colonial (1500-1822), não sendo admitida a proteção de bens da fase republicana.

Answer

E) Que tenham sido declarados monumentos por autoridades religiosas da Igreja Católica Apostólica Romana.

Lei seca citada

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