Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeSUSTENTE 2026
MPE PE
Questão de Direito Constitucional
Durante a elaboração do Plano Plurianual estadual, emerge controvérsia sobre limites materiais e formais da Constituição quanto à repartição de competências em políticas de saúde. À vista da organização político-administrativa da Federação, indique a alternativa que melhor traduz a técnica constitucional de distribuição de competências.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.