Question

No exame de uma demanda em que um cidadão questiona acesso a dados pessoais em banco público, omissão normativa que dificulta exercício de direito e ato lesivo ao patrimônio público, os remédios constitucionais cumprem funções próprias. Marque a alternativa correta sobre esses instrumentos.

Accepted Answer

E) O habeas data tutela conhecimento e retificação de dados pessoais, o mandado de injunção enfrenta falta de norma viabilizadora e a ação popular combate ato lesivo indicado na Constituição.

Answer

A) O habeas corpus volta-se à retificação de registros pessoais, o mandado de segurança supre lacuna normativa geral e a ação popular depende de lesão à locomoção.

Answer

B) O mandado de injunção tutela informação pessoal em cadastro público, o habeas data controla ato lesivo ao patrimônio público e a ação popular protege direito líquido individual.

Answer

C) O mandado de segurança coletivo exige autorização nominal dos substituídos, o habeas data alcança informação administrativa geral e a ação popular é reservada ao Ministério Público.

Answer

D) O habeas data abrange acesso a dados de terceiros, o mandado de injunção substitui recurso administrativo pendente e a ação popular exige interesse patrimonial próprio.

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