Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2026· MPE PE

Em controle concentrado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado avalia questionar lei municipal que restringe CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 7 DE 10 manifestações pacíficas em praças. À luz dos sistemas de controle judic…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2026· MPE BA

Na discussão sobre lei estadual que invade competência da União, o controle de constitucionalidade pode surgir no processo legislativo, em ação própria ou como fundamento de defesa em caso concreto. A relação correta en…

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2026· MPE BA

Ao analisar a interseccionalidade entre raça e gênero na estrutura social brasileira, o conceito de "Racismo Estrutural" torna-se central para a atuação do Ministério Público em defesa da cidadania. Sob a perspectiva te…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· MPE PE

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas à luz da jurisprudência consolidada do STF. I - O sigilo das comunicações telefônicas admite quebra por decisão judicial fundamentada para investi…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2026· TRT 6

Uma universidade pública exige, com fundamento em lei, diploma e registro profissional para admitir um candidato em cargo cujo exercício pressupõe qualificação específica. O art. 5º, XIII, da Constituição Federal assegu…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2026· MPE PE

Quanto às características e aos limites do poder constituinte originário, derivado e decorrente, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2026· MPE PE

À luz da teoria da eficácia das normas constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta quanto à distinção entre normas de eficácia plena, contida e limitada.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· MPE BA

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é o pilar fundamental da proteção às minorias. Ao interpretar esse princípio em conjunto com o Direito à Identidade, o Supremo Tribunal Federal consolidou a tese de que:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· MPE BA

O Iluminismo, no século XVIII, constituiu a base ideológica da modernidade política. Nesse contexto, sobre as concepções de Estado e sociedade propostas pelos filósofos iluministas e seus impactos no sistema de justiça,…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2026· MPE PE

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta sobre estabilidade e perda do cargo de servidores públicos efetivos.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· MPE PE

À luz da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa correta sobre classificação, prazos e procedimentos.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2026· MPE BA

Na repartição de competências, a Constituição organiza espaços de atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, evitando que a vontade local ultrapasse a moldura federativa. Marque a alternativa c…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2026· TRT 6

Segundo o art. 195 da Constituição Federal, de que maneira é financiada a Seguridade Social brasileira?

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2025· TCE PE

As noções de direitos fundamentais envolvem a proteção de liberdades e garantias individuais frente ao Estado. Selecione a alternativa CORRETA sobre a relação entre constitucionalismo e direitos fundamentais.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· TCE PE

O controle de constitucionalidade visa preservar a supremacia da Carta Magna. Como ocorre essa fiscalização no modelo brasileiro?

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· TCE PE

A organização do Estado brasileiro envolve União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Em matérias de competência concorrente, como se harmoniza a atuação legislativa?

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2025· TCE PE

Um município editou lei que restringe a liberdade de reunião nas praças. Grupos locais alegam afronta a garantias fundamentais, buscando invalidar tal norma. Que providência ampara seus direitos?

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2025· TCE PE

O Poder Constituinte originário inaugura a ordem jurídica, criando nova base estatal. Alguns defendem que tal poder não se submete a limites pré-existentes. Qual elemento reforça essa tese?

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2025· TCE PE

A Constituição brasileira apresenta normas de eficácia plena que protegem direitos individuais, mesmo faltando regulamentação complementar. Como isso repercute na prática forense?

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· TCE PE

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais, previstos na Constituição Federal, analise: I - Protegem livre manifestação do pensamento. II - Vinculam acesso a cargos públicos a autorização judicial prévia. III - Garantem…