Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoSUSTENTE 2026

MPE PE

Questão de Direito Constitucional

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a ideia de proteção integral reorganiza deveres do poder público e de instituições como a escola. Assinale a alternativa correta sobre esse regime de proteção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.