Sobre controle de constitucionalidade e… (SUSTENTE 2026)

Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesSUSTENTE 2026

MPE PE

Sobre controle de constitucionalidade e seus modelos, assinale a alternativa correta considerando as espécies e momentos de controle judicial.

ANo controle concentrado, a ação direta de inconstitucionalidade exige provocação exclusiva do chefe do Executivo federal.BA declaração de constitucionalidade com modulação temporal é restrita ao controle difuso, por força do princípio da reserva legal.CNo controle difuso, a decisão produz eficácia inter partes, com possibilidade de expansão por resolução do Senado Federal.DO controle preventivo jurisdicional abrange o exame de constitucionalidade de projeto de lei por ação direta no STF.EO controle repressivo pela via concentrada impede o STF de reconhecer inconstitucionalidade por omissão em sede abstrata.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.