Quanto aos limites materiais do poder c… (SUSTENTE 2026)

Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoSUSTENTE 2026

MPE PE

Quanto aos limites materiais do poder constituinte derivado e às cláusulas pétreas, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal e a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).

AA forma federativa, os direitos e garantias individuais, a separação de Poderes e o voto direto compõem núcleo imodificável por emenda.BAs cláusulas pétreas admitem supressão por emenda constitucional se promulgadas por maioria qualificada superior ao quórum padrão.CA Constituição autoriza revisão quinquenal para alterar cláusulas pétreas mediante consulta popular vinculante.DO poder constituinte derivado decorrente pode afastar limitação material, desde que haja interesse preponderante do Estado-membro.EO controle de cláusula pétrea é reservado à via difusa e exclui o controle concentrado quanto a emenda promulgada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.