Direito ConstitucionalMinistério PúblicoSUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de Direito Constitucional
Sobre Poder Judiciário e Ministério Público, analise as afirmativas: I - Aos juízes são asseguradas vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, observados os limites constitucionais próprios. II - O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, voltada à defesa da ordem jurídica e do regime democrático. III - Os membros do Ministério Público têm vitaliciedade após dois anos de exercício e inamovibilidade, salvo motivo de interesse público na forma constitucional. IV - O juiz aposentado pode exercer advocacia perante o juízo do qual se afastou logo no primeiro ano posterior ao afastamento do cargo. V - O Ministério Público representa judicialmente pessoas jurídicas de direito público quando a demanda envolve interesse social relevante. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



