Question

Uma associação civil, legalmente constituída e em funcionamento há dezoito meses, pretende defender direito líquido e certo de parte de seus associados, diretamente ligado às finalidades previstas no estatuto. Com relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa que apresenta a regra CORRETA.

Accepted Answer

D) A associação atua como substituta processual e dispensa autorização especial, podendo defender direitos da totalidade ou de parte dos associados.

Answer

A) A associação pode defender direitos coletivos indivisíveis, enquanto os direitos individuais homogêneos ficam reservados às ações propostas por cada associado.

Answer

B) A associação precisa demonstrar que cada associado participou da deliberação interna, ainda que o estatuto já contemple a defesa judicial da categoria.

Answer

C) A associação pode impetrar o mandado após seis meses de funcionamento, desde que demonstre urgência e pertinência temática com seus fins estatutários.

Answer

E) A associação atua por representação processual e deve juntar autorização individual, além da relação nominal dos associados alcançados pelo pedido.

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