Transtorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

Considerando a Lei Federal n.º 12.764/2012, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012), a alternativa CORRETA é:

FURB· Pref Blumenau· 2024

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiências, sendo considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, conforme preconiza a lei. Assina…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

É um direito da pessoa com Transtorno do Espectro A utista (TEA), segundo a lei no 12.764 de 2012:

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é CORRETO afirmar que:

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de janeiro, a Lei nº 13.977/20, que trouxe importantes avanços ao reconhecimento dos direitos dos portadores de Transtorno do Espectro Autista e ficou conhe…

Avança SP· Pref Juquitiba· 2024

A fim de assegurar a educação inclusiva para a pessoa com transtorno do espectro autista, a Lei n. 12764/2012 determina, nos termos do inciso IV do artigo 2º que, uma vez comprovada a necessidade, o aluno com transtorno…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

De acordo com a Lei n° 12.764. O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a…

NOSSO RUMO· IF RO· 2024

Em conformidade com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 d…

IESES· Pref Gaspar· 2023

Os Transtornos do Espectro Autista (TEA) compreendem condições complexas de desenvolvimento que afetam a interação social, a comunicação e o comportamento. Segundo a legislação brasileira, qual lei instituiu a Política…

Quadrix· CRO MS· 2023

Suponha‑se que um profissional da saúde bucal tenha ridicularizado um paciente após este comparecer a uma clínica, com vestes características de sua religião, ofendendo, assim, a dignidade desse paciente. Nesse caso, é…

IAUPE· Pref SJCG· 2023

De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Lei nº 12764/2012, os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, analise as afirmativas abaixo: I. A vi…

Vunesp· PC SP· 2023

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concurso Público nº· 2023

Segundo a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o indivíduo com síndrome clínica apresenta algumas características, quais sejam: I. D…

Vunesp· Pref SJRP· 2023

A Lei no 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com seu artigo 7o,

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 12.764/12 (que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), aponte a única alternativa CORRETA:

Vunesp· Pref SJRP· 2023

O artigo 2 da Lei Federal n 12.764/2012 apresenta as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma delas.

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Em consonância com a lei nº 12.764/2012 São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, exceto:

CPCON· Pref Sumé· 2023

Em 2022, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista completou 10 anos de sua regulamentação, através da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012. Acerca da Lei nº 12.764/201…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2023

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 12. 674, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista I - A pessoa com transtorno do espe…