Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Nova Floresta

Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava passando por sucessivas crises comportamentais graves durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Preocupado com a recorrência do quadro, o profess…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· UEPB

“Temos que buscar o envelhecimento com decência e dignidade” (Ávila, 1978, p. 25apudHaddad, 2016, p. 93). Fonte: HADDAD, Eneida Gonçalves de Macedo.Aideologia da velhice. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2016. Analise as asser…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2026· UEPB

“Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente comparece no nosso ordenamento jurídico enquanto forma de regulamentação do art. 227, da Constituição Federal, que absorveu os ditames da doutrina da proteção integr…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Mãe D'Água

Analise as proposições a seguir acerca das condições que configuram a violência doméstica e familiar contra as mulheres. I- Violência ocorrida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio perma…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Malta

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), constitui um dever do Estado e um direito fundamental à dignidade e à integridade físic…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Mãe D'Água

A responsabilidade coletiva de proteção às mulheres exige que saibamos reconhecer as formas de violência que são praticadas contra elas em função da identidade de gênero. Nesse sentido, assinale a alternativa que tipifi…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Itabaiana

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é um marco de luta histórica pelos direitos das mulheres e pela superação das desigualdades e violências de gênero. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a divulgação da…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itabaiana

Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de Saneamento Básico através da Lei Estadua…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itabaiana

A Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, protege a flora brasileira de ações criminosas que objetivem causar dano ou destruição sem autorização. Sobre as regras de proteção noâmbito do meio ambient…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Condado (PB)

Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mãe D'Água

As entidades de atendimento à pessoa idosa são espaços importantes para a garantia dos direitos e, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, devem cumprir uma série de obrigações. Sobre essas obrigações, analise as assertiva…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itabaiana

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atualmente vigente, completará 30 anos em 2026, desde a sua sanção.A primeira LDB brasileira foi promulgada em 1961, pelo então presi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mãe D'Água

A garantia do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e das(os) adolescentes é uma das finalidades do Estatuto da Criança e doAdolescente. Considerando os referidos direitos, analise as proposições a…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Malta

Uma mulher de 43 anos, vítima de violência doméstica há 15 anos, procurou a delegacia para fazer um boletim de ocorrência após sofrer agressões físicas e psicológicas recentes. A partir dessa situação hipotética, a legi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mãe D'Água

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar e institucional atuem conforme princípios específicos para a proteção e garantia de direitos. Assinale…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Nova Floresta

A Lei nº 13.146/2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também denominado Lei Brasileira de Inclusão, constitui um marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social das pessoas com deficiênc…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itabaiana

A Lei nº 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, o que…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Nova Floresta

Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art.…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pilõezinhos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou uma mulher de 43 anos, moradora de Governador Valadares, pela prática de crime (art. 20, §2º, da Lei n° 7.716/1989), por meio de publicação de vídeo em rede social.…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Malta

Os princípios presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dialogam diretamente com o Código de Ética do Serviço Social (1993), que orienta a defesa intransigente dos direitos humanos, a ampliaçã…